Os serviços da plataforma, são fornecidos pela pessoa jurídica com a
seguinte Razão Social/nome: Organização de Eventos e Marketing LTDA, com
nome fantasia Órbita Eventos, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 12.368.780/0001-06,
titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos,
conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Órbita Eventos.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos
e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para
auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Organização
de Eventos e Operações de Turismo.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos
seguintes produtos ou serviços: de apoio ao turismo.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea
vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou
jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes
normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e
para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não
concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável
pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por
dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em
alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para
atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom
funcionamento.
4. Do cadastro de usuário
O acesso a algumas das funcionalidades da plataforma exigirá a
realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos
escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e
válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados
atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados
fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de
acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso
que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil
deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais
para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de
responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e
por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante
expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos
serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual
o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha
pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma,
compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira
confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de
responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em
caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer
forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as
características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos
serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu
cadastro junto ao site Órbita Eventos OU aplicativo Órbita Eventos. O cancelamento
do seu cadastro será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam
verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente
a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as
informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas,
incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou
atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de
Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico
de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e
apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas
características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos
de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o
usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua
destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada
no momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a
qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência
prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido, junto aos
prestadores (parceiros da Órbita Eventos)
de serviço, caso seja necessário ajuste o usuário será informado com antecedência.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as
quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da
finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá
solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança
e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam
cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os
preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados
financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações
futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os
termos que forem definidos no momento de sua contratação, seguindo os prazos e normas
vigentes, estabelecidas para o segmento dos serviços de apoio ao turismo em
questão.
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão
quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da
plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email:
suporte@orbitaeventos.com OU WhatsApp +55 21 3942-2070.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis durante 24
horas, nos 7 dias da semana.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos
oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre
os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse
Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na
legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Órbita Eventos:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido
desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários
ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos
próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua
plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu
sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins
comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas,
polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva,
não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e
dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes
comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações,
fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio,
programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer
outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Órbita
Organização de Eventos e Marketing LTDA, observados os termos da Lei
da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos
Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei
nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de
modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao
usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível,
sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos
consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social
Órbita Organização de Eventos e Marketing LTDA, puníveis nos termos da
legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Órbita
Organização de Eventos e Marketing LTDA poderá, a qualquer momento,
advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a
terceiros.
13. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da
legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão
unilateral por parte da razão social Órbita Organização de Eventos e Marketing
LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações,
unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Órbita Organização
de Eventos e Marketing LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem
como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU
pelo site Órbita Eventos OU pelo aplicativo Órbita Eventos e o usuário poderá
optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja
assinante de algum serviço.
15. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições
contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os
interessados dentro da interface da plataforma.
16. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que
se encontra a sede da empresa.